Edição Nº 255 - 23.05.11

Índice:

Responsabilidade tributária
Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012
Circular nº. 3.535, de 16 de maio de 2011
O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica
Junta Comercial disponibiliza novo serviço no site: a Ficha Cadastral
Governo quer padronizar abertura de empresa
Chegou a hora das empresas declararem imposto de renda
Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
Marcas e Patentes: Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
Fazenda defende ICMS interestadual entre 2% e 4%
MEs e EPPs recebem o mesmo tratamento conferido às demais Pequenas e Médias Empresas na elaboração de demonstrações contábeis
Conectividade Social passa a ser exclusivamente pela internet
O contador do futuro
A importância de gerenciar os e-mails
Projeto de Lei: Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
Pequeno dicionário de termos Contábeis e Financeiros (Revisão Leis 11.638 e 11.941)
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Responsabilidade tributária

Um dos instrumentos utilizados pelos agentes públicos é a responsabilização dos sócios da empresas para adimplemento das obrigações tributárias contraídas pela sociedade
Não é novidade a obstinação da administração pública em aumentar sua performance na arrecadação de tributos. Um dos instrumentos utilizados pelos agentes públicos é a responsabilização dos sócios da empresas para adimplemento das obrigações tributárias contraídas pela sociedade. Em alguns casos. a medida encontra respaldo na legislação, mas em outros há excesso de exigências.

A eleição de responsáveis pelo cumprimento de obrigações tributárias decorre de lei, sendo que o contribuinte pode, em muitas situações, ter esse encargo dividido ou mesmo substituído por terceiros, através da chamada solidariedade da responsabilidade, mas há que se guardar determinados limites.

Em linhas gerais, somente poderá ser responsabilizado ao pagamento de débitos tributários, em nome da empresa, aquele sócio que na época dos fatos exercia funções de gerência, controle ou administração, tendo efetivamente contribuído para a ocorrência da obrigação ou praticado atos com excesso de seu mandato, ou contrário à lei ou ao contrato social da empresa.

Em que pese a existência de regra específica em matéria tributária, a lei n. 8.620/93 ampliou o conceito de solidariedade da responsabilidade tributária (no caso, previdenciária) para todos os sócios que compunham o quadro social, independentemente do exercício de funções de gerência ou administração.
Não obstante o referido artigo ter sido revogado, durante mais de 16 anos a regra permaneceu vigente, tendo sido considerado inconstitucional em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou por beneficiar a todos os sócios cotistas que estavam sendo coagidos a responder por débitos da sociedade limitada.

Além disso, os argumentos lançados na decisão emitida pelo STF acabaram por consagrar o entendimento de que a ampliação da responsabilidade tributária para todos os sócios de empresa deverá guardar determinados limites, senão vejamos:

A decisão que julgou inconstitucional o dispositivo que aplicava a responsabilidade automática a todos os sócios de uma empresa, reforça o conceito de que somente respondeu aqueles causadores do dano arrecadatório. Assim ao destacar que a responsabilização indiscriminada e aleatória afronta ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Em sua fundamentação, os ministros do STF sustentaram que a necessidade de vinculação entre a prática do ato ilícito (infração ou descumprimento da obrigação tributária) e o agente, caracterizando assim a pessoalidade do ilícito (má gestão ou prática de atos com excesso de poder ou infração à lei e ao contrato social) e a responsabilidade para quitar o tributo.

Portanto, há que se ponderar de forma criteriosa sobre os meios empregados pelo fisco na eleição dos responsáveis para o cumprimento das obrigações tributárias, como visto, em diversas situações acabam por exceder os limites legais, trazendo inconvenientes e a necessidade dos sócios recorrerem ao judiciário para assegurar seus direitos.

Fonte: www.administradores.com.br


 

 
































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Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) localizados em Mato Grosso e em outros 24 Estados. Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência.

Prevista no Protocolo ICMS 3/2011, a medida foi acordada pelos seguintes estados: Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Desde janeiro de 2009, a Receita Federal e os Fiscos estaduais vêm exigindo gradativamente o uso da EFD por contribuintes de várias atividades econômicas. A multa pela não entrega da EFD aos obrigados é equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro, até o limite de 200 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por livro fiscal.

Em relação ao livro destinado à escrituração do inventário de mercadorias, a multa é equivalente a 10% do valor das mercadorias adquiridas no exercício, não superior a 200 UPF/MT. Nas duas situações, fica ressalvado, ainda, o disposto no § 20, combinado com os §§ 17 a 19 do artigo 45 da Lei 7.098/1998, bem como o parágrafo único do artigo 46 da mesma lei.

O contribuinte também tem a inscrição estadual do seu estabelecimento imediatamente suspensa no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que o impede de efetuar a circulação de mercadorias e/ou a prestação de serviços, sob pena de estar sujeito a penalidades e à retenção das mercadorias encontradas em seu poder. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, observa que os contribuintes dos estabelecimentos não mencionados até o momento na lista de obrigados à EFD já podem optar pela sua utilização.

SOBRE A EFD Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), a EFD é um arquivo digital, composto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Sefaz-MT e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tal arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

O contribuinte obrigado à EFD deve escriturar e prestar informações fiscais, em arquivo digital, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informações correlatos, em conformidade com o Manual de Orientação, divulgado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e alterações.

A escrituração via EFD substitui a escrituração e impressão dos livros de entrada, de saída, apuração ICMS, IPI e de inventário, bem como o controle de crédito de ICMS do ativo permanente, conforme o artigo 251 do RICMS (Regulamento do ICMS). A periodicidade de preenchimento da EFD é mensal. Os arquivos devem ser entregues à Sefaz-MT até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. Caso o dia 15 seja não-útil, a entrega deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

A EFD é vantajosa para os contribuintes e as administrações tributárias. Para os contribuintes, possibilita simplificação das obrigações acessórias e redução de custos pela dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, dentre outros benefícios. Para o Fisco, um melhor controle das operações e prestações, pelo acesso em tempo real das informações fiscais, dentre outras vantagens.

Informações adicionais sobre a legislação relativa à EFD podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2900 ou no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, no minibanner localizado na lateral direita da página. Já informações complementares sobre o funcionamento técnico da sistemática podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340 ou pelo e-mail centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br.

 

Fonte: TRIBUTÁRIO.NET

 



 

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Circular nº. 3.535, de 16 de maio de 2011

Banco Central cria novo motivo de devolução de cheques e altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes
Na última segunda-feira (16/05), o Banco Central expediu a Circular nº. 3.535 com o objetivo de regulamentar as alterações no uso do cheque definidas pela Resolução nº. 3972, de 28 de abril de 2011, do Conselho Monetário Nacional.

De acordo com o art.1º da nova Circular, os motivos de devolução de cheques identificados sob os números 13, 20, 21 e 28, passam a ter as seguintes descrições e especificações de utilização, senão vejamos:

I – Motivo 13 - Conta Encerrada: a ser utilizado na devolução de cheque objeto de conta encerrada, na condição de não ser aplicável a devolução por qualquer outro motivo;
II – Motivo 20 - Cheque Sustado ou Revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco: a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação realizada mediante apresentação de boletim de ocorrência policial e declaração firmada pelo correntista referente ao roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;
III – Motivo 21 - Cheque Sustado ou Revogado: a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação realizada mediante declaração firmada pelo emitente ou portador legitimado, por qualquer motivo por ele alegado;
IV – Motivo 28 - Cheque Sustado ou Revogado em virtude de roubo, furto ou extravio: a ser utilizado na devolução de cheque efetivamente emitido pelo correntista, objeto de sustação ou revogação realizada mediante apresentação de boletim de ocorrência policial e declaração firmada pelo emitente ou beneficiário referente ao roubo, furto ou extravio.

A Circular criou, ainda, o motivo 70 – Sustação ou Revogação Provisória – a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada.

Por conseguinte, em conseqüência da criação do motivo 70, a Circular 3.535, estabeleceu novas regras para as instituições financeiras em relação ao cheque objeto de sustação ou revogação, senão vejamos

I – cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação provisória não expirada e ainda não confirmada: proceder à devolução pelo motivo 70;
II – cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação provisória expirada e não confirmada: realizar os procedimentos normais aplicados a cheques recebidos para liquidação, considerando inexistente qualquer pedido de sustação ou revogação;
III – cheque objeto de solicitação de sustação ou revogação confirmada, apresentado pela primeira vez ou após ter sido devolvido pelo motivo 70: proceder à devolução, conforme o caso, pelos motivos 20, 21 ou 28;
IV – cheque devolvido anteriormente pelo motivo 21 e reapresentado: verificar a existência de eventual anulação da sustação ou revogação e, em caso afirmativo, realizar os procedimentos normais aplicados a cheques recebidos para liquidação, ou, caso contrário, proceder à devolução pelo motivo 43; e
V – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 20 ou 28: proceder a devolução pelo motivo 49.
Importa-se destacar que a sustação provisória não poderá ser renovada ou repetida em relação a um mesmo cheque.

Todavia, no que tange ao cheque sem fundos e o cheque sacado contra conta de depósitos à vista encerrada, assim determina o art.4º da nova Circular, “o cheque sem fundos e o cheque sacado contra conta de depósitos à vista encerrada somente podem ser devolvidos pelo motivo correspondente, bem como gerar registro de ocorrência no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), na condição de não ser aplicável a devolução por qualquer outro motivo.”

Em suma, segue quadro ilustrativo das principais alterações da Circular nº. 3535/2011:

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA CIRCULAR Nº3535/2011
MOTIVO DESCRIÇÃO ANTIGA INOVAÇÕES


13

Conta Encerrada  (Res. nº 1682 art. 6º e 14)

Na ocorrência deste motivo, as Instituições Financeiras ficaram obrigadas a devolver o cheque especificamente em razão do encerramento da conta, não sendo aplicável a devolução por qualquer outro motivo. 
(Cir. 3535, art.1º, I)

20

Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista (Circ. Nº 3050 art. 1º)

Cheque Sustado ou Revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco – Neste caso, o emitente está obrigado a apresentar Boletim de Ocorrência e declaração referente ao roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco (Cir.3535, art.1º, II)

21

Contra ordem (Revogação, oposição ou sustação ao pagamento pelo emitente) – Desacordo Comercial (Res. nº 1682 art. 6º e 14)

Cheque sustado ou revogado mediante declaração expedida pelo emitente por qualquer motivo por ele alegado. (Cir.3535, art.1º, III)

28

Contra ordem ou oposição ao pagamento por motivo de furto ou roubo.  (Circ. nº 2655 art. 1º)

Obrigação de apresentação do Boletim de Ocorrência. Cheque Sustado ou Revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque efetivamente emitidas pelo correntista – Neste caso, o emitente está obrigado a apresentar Boletim de Ocorrência e declaração referente ao roubo, furto ou extravio de folhas de cheque emitidas pelo mesmo.
(Cir.3535, art. 1º, IV)

70

 

Sustação ou Revogação Provisória – a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada.  (Cir.3535, art.2º)

Fonte: CDL-BH












 

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O novo CPC e a desconsideração da personalidade jurídica

A regra no nosso ordenamento jurídico consiste em que a pessoa jurídica não deve ser confundida com as pessoas que a integram. Esse princípio consubstancia-se na autonomia patrimonial da pessoa jurídica, segundo o qual essa é sujeito autônomo de direitos e obrigações, distinto da pessoa de seus integrantes. Dessa forma, como regra, não se deve imputar ao sócio obrigações da sociedade, em razão da personalidade jurídica autônoma desta última.

Contudo, tenha-se presente que essa separação patrimonial não é absoluta. Em algumas situações, o direito estabelece a possibilidade do sócio ser responsabilizado por obrigações da pessoa jurídica.

Nesses casos, quando se verificar que os membros da sociedade dela se serviram para a realização de fraude ou abuso de direito, o magistrado estará autorizado a ignorar a autonomia patrimonial da empresa, desconsiderar sua personalidade jurídica e responsabilizar pessoalmente os integrantes dessa sociedade. Isso porque a personalidade jurídica atribuída à empresa e sua autonomia patrimonial não podem ser utilizadas para encobrir, sob o véu da irresponsabilidade pessoal, ato praticado pelo sócio ao arrepio da lei.

A desconsideração da personalidade jurídica permite estender aos bens dos particulares (sócios) os efeitos de determinadas obrigações das pessoas jurídicas. O objetivo do instituto é evitar abusos que podem ser cometidos pelos sócios, em nome da pessoa jurídica, com a manipulação de situações ou com a criação de artifícios maliciosos, à margem da lei, visando prejudicar terceiros, para alcançar anseios particulares. Por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, tem o Judiciário autorização para ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando se comprovar que ela foi utilizada como subterfúgio para realização de fraude.

Há previsão de extensão para bens de empresas do mesmo grupo econômico

O efeito prático da desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o que possibilita a invasão do patrimônio pessoal do sócio para a satisfação dos créditos frustrados.

A desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer quando estiverem presentes os requisitos do desvio de finalidade (fraude ou abuso de direito) ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Referido instituto também está previsto em outras leis, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O afastamento da autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser entendido como medida excepcional, que reclama o atendimento de pressupostos específicos acima mencionados, relacionados com a fraude ou abuso de direito, com prejuízo de credores, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal.

A existência dos requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aferida como incidente, em processo já em curso. Não podemos deixar de mencionar, todavia, que há divergências a esse respeito. Mencionada constatação, ainda que possa ser aferida como incidente, em processo já em curso, deve observar o princípio do devido processo legal, possibilitando ao sócio oportunidade de defesa.

A propósito, reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sufragam a desnecessidade da propositura de ação autônoma com o fim de que se declare a extensão da responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica ao sócio. É oportuno mencionar que o STJ também perfilha o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que efetivada dentro de um único processo, não prescinde do regular exercício do contraditório.

Parece ser esta inclusive, a diretriz adotada no Projeto de Lei nº 166, de 2010, do Senado Federal, também conhecido como o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil. Esse mesmo projeto, após aprovação no Senado Federal, com emendas, veio a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número de Projeto de Lei nº 8.046, de 2010. Segundo os artigos 77 e 78 de aludido Projeto de Lei, a desconsideração da personalidade jurídica dispensará o ajuizamento de ação autônoma, de modo que também deverá ser respeitado o regular exercício do contraditório.

Todavia, uma importante alteração sofrida no Senado pelo projeto em questão diz respeito à possibilidade de extensão da responsabilidade não somente ao patrimônio dos sócios, mas também aos bens de empresas do mesmo grupo econômico.

Se esse projeto vier a ser aprovado da forma como está, tornará lei expressa aquilo que já vem sendo decidido pelos tribunais. Salutar, nesse sentido, a inclusão do procedimento da desconsideração da personalidade jurídica no corpo do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil.

Fonte: Valor Econômico  

 







 




 




















 

 


 

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Junta Comercial disponibiliza novo serviço no site: a Ficha Cadastral

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais comunica que, já está disponível no site, http://www.jucemg.mg.gov.br/br/servicos/ficha-cadastral/ , a Ficha Cadastral, um novo serviço para facilitar a consulta de dados atualizados das empresas.

A Ficha Cadastral, nome atual da Ficha Confronto, não tem valor documental, e possui mais informações que a Certidão Simplificada, pois além de conter o nome empresarial, o endereço da sede, o CNPJ, a data de início das atividades, o objeto social, o capital social, os sócios e suas respectivas participações no capital social e as filiais ativas, contém, ainda, todo o histórico dos atos arquivados e as filiais extintas.

Esse serviço pode ser solicitado de duas formas: a tradicional, impressa em papel pela Junta Comercial, no valor de R$ 13,00, e a digital, solicitada e disponibilizada pela internet, obtida através do download do arquivo digital, no valor de R$8,00.

Os interessados em obter a ficha cadastral tradicional poderão procurar a Junta Comercial em Belo Horizonte, ou nas 30 Unidades Minas Fácil localizadas nas cidades de Araguari, Araxá, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa; e nas 11 Unidades Descentralizadas das cidades de Alfenas, Boa Esperança, Contagem, Curvelo, Itaúna, Leopoldina, Muzambinho, Paracatu, Sarzedo, Teófilo Otoni e São João Del Rey.

Fonte: JUCEMG

 



 









 














 

 


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Governo quer padronizar abertura de empresa

O governo federal pretende implantar até o final do ano um sistema eletrônico para simplificar a abertura de empresas no Brasil.

O mecanismo, previsto em lei aprovada em 2007, está em desenvolvimento e integrará todas as cidades do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Queremos estimular a padronização dos procedimentos para a abertura de empresas, pois, hoje, cada cidade tem as suas próprias regras", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Jaime Herzog.

O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O tempo é quase o dobro da média na América Latina, que é de 63,45 dias.

Nos EUA, os empreendedores conseguem abrir uma companhia em seis dias.

O número de procedimentos necessários para abrir empresa no Brasil também está acima da média latino-americana e é igual ao da Venezuela, segundo o BID.

"A impressão é que o problema está no licenciamento das empresas, pois, para a obtenção do registro, são necessários, em média, apenas dois dias", diz Herzog.

A burocracia tem se constituído em uma carga maior que a tributária para as pequenas empresas, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti. "É uma consequência do fato de o Poder Legislativo não ouvir a sociedade como deveria.

 

Fonte: FOLHA DE S. PAULO

 

 

 




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Chegou a hora das empresas declararem imposto de renda

Depois das pessoas físicas, agora são as empresas que têm de acertar as contas com o leão da Receita Federal. O programa foi disponibilizado no início deste mês e o prazo de entrega é até 30 de junho, mas assim como acontece com os contribuintes comuns, as pessoas jurídicas também tem a prática de deixar tudo para a última hora. Só que, no caso delas, o problema é bem mais complicado de resolver em pouco tempo. “As empresas demoram a perceber que precisam de informações de várias partes da companhia”, diz o diretor executivo da área de impostos da Ernst & Young Terco, Cláudio Yano.

Cláudio esteve no Recife para falar aos empresários sobre as novidades da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). “Uma das novidades da DIPJ deste ano são as fichas 36E, 37E e 38A. Esses registros são os dados de Balanço da empresa, os ativos, passivos e demonstração de lucros acumulados para fins fiscais”, salienta o executivo. Ele alerta que, com a adoção das novas práticas contábeis, a partir de 2008, as empresas passaram a fazer seus balaços por meio do padrão internacional de Balanço – ou IFRS, do inglês International Financial Reporting Standards. “Nós temos essa nova contabilidade baseada no IFRS, mas para fins fiscais, tem de se adotar a velha contabilidade. Para a Receita, é como se nada tivesse mudado”, destacou Yano.

De forma prática, há dois balanços a serem publicados sociedades anônimas: o societário para fins de distribuição de dividendos e publicação para o mercado e o balaço para fins fiscais, de apuração do Imposto de renda Pessoa Jurídica, que relata as tributações e contribuições como a Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) PIS e Cofins. “Esse Balanço fiscal se baseia na velha contabilidade e desde 2008 as empresas já convivem com os dois balanços”, reforça.

Com as fichas 36E, 37E e 38A as empresas fazem o Balanço societário, para a partir delas fazer a tradução para o Balanço fiscal. “Isso é informado ao Fisco através do Fcont”, informa o técnico. O Fcont é um programa eletrônico disponibilizado pela Receita que na prática se trata do Controle Fiscal Contábil de Transição. “As empresas preenchem a ficha do Fcont de forma errada. O Fcont é uma obrigação acessória enviada separadamente.”

Os principais erros, diz a E&Y, é que empresas têm reportado no Fcont ajustes que afetam o resultado, mas esquecem de colocar ajustes das contas patrimoniais, ou seja, ativos, passivos e patrimônio líquido.


Fonte: Jornal do Comércio

 

 

 

 













 


 


 

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Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica

Foi divulgada a Nota Técnica 2011/003, que dispõe sobre o leiaute da Carta de Correção eletrônica (CC-e) com o objetivo de divulgar os aperfeiçoamentos realizados nas especificações técnicas da CC-e no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A CC-e possuía previsão legal, mas ainda não havia sido implementada, ou seja, não havia divulgação do leiaute. Sendo assim, somente era permitido o seu uso em papel.

A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções, após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, em que o emitente poderá sanar erros em campos específicos desta nota por meio de CC-e.

Nota Técnica 2011/003; Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula décima quarta-A

 

 



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Marcas e Patentes: Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso

Os detentores de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) poderão ser obrigados a demonstrar seu uso, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o PLS 194/10 ainda irá a decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Substitutivo apresentado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e aprovado pela CAE fixa dois momentos em que se deverá fazer essa comprovação de uso da marca: dois anos após a concessão do certificado de registro e no último ano da vigência do prazo decenal, em caso de pedido de prorrogação.

Na justificação do projeto, Raupp disse que o INPI tem em seus arquivos marcas que nunca foram e provavelmente jamais serão utilizadas. O fato, em sua avaliação, prejudica outros empreendedores eventualmente interessados em usá-las.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

 

 


























 



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Fazenda defende ICMS interestadual entre 2% e 4%

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje que o governo gostaria que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais ficasse entre 2% e 4% e que o período de transição não superasse oito anos. "A alíquota e o prazo são critérios de negociação, mas nós achamos que uma alíquota acima de 4% traria um benefício pequeno em relação ao que temos hoje", afirmou.

Em reunião na tarde de hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores das regiões Sul e Sudeste pediram alíquotas mais elevadas, entre 6% e 7%, e um prazo de transição de até 12 anos. Segundo Barbosa, o período de transição vai depender da conclusão da análise do tamanho do impacto da medida nas contas dos Estados.

Barbosa disse que o Ministério da Fazenda assumiu o compromisso de avaliar a possibilidade de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. "Esta é uma questão importante, porque o indexador e a taxa podem estar acima do que está no mercado. Houve uma abertura do Ministério da Fazenda para talvez incluir essa proposta na transição", declarou.

Os governadores acham que a correção dos contratos (hoje de IGP-DI mais 6% ao ano ou IGP-DI mais 7,5% ao ano, dependendo do contrato) está muito elevada e querem incluir a repactuação da dívida na discussão da redução da alíquota do ICMS. Outra proposta apresentada pelos governadores foi a de trazer para a discussão da reforma tributária a mudança nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma nova regulamentação fosse aprovada para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Barbosa afirmou que o Ministério da Fazenda entende que esta é uma discussão "eminentemente estadual", mas que se houver acordo entre os Estados, o governo federal não se opõe.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que se a proposta de compensação dos Estados que perderem recursos com a queda de recolhimento do ICMS exigir que seja enviada ao Congresso uma lei complementar, poderá ser encaminhada também uma resolução que resolva o problema da divisão do FPE.

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

 

 

 



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MEs e EPPs recebem o mesmo tratamento conferido às demais Pequenas e Médias Empresas na elaboração de demonstrações contábeis

Em algumas ocasiões foi destacado por esta consultoria que a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) estavam obrigadas apenas à elaboração do Balanço Patrimonial, da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) - embora fosse aconselhável a elaboração do conjunto completo de demonstrações contábeis.

A principal razão para que assim o fosse encontrava apoio na vigência da Resolução CFC n.º 1.115/2007 (itens 7-9), ato do Conselho Federal de Contabilidade que aprovou a “NBC T 19.13 – Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, a qual confirmara o procedimento.

Ocorre que a recém-publicada Resolução CFC n.º 1.330/2011, ao revogar expressamente a antiga norma, por via indireta, ressaltou que a ME e a EPP se submetem aos critérios previstos na “NBC TG 1000” (designação conferida à “NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”), aprovada pela resolução CFC n.º 1.255/2009 - responsável pela recepção do Pronunciamento Técnico PME do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

No plano prático, isto significa que as MEs e as EPPs deverão necessariamente elaborar também a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas, submetendo-se assim à regra geral que, na hipótese da DFC, admite apenas a não elaboração àquelas cujo patrimônio líquido seja inferior a R$ 2.000.000,00.

Contudo, mesmo que apresentem patrimônio inferior a este montante, é recomendável que elaborem a demonstração porque, além dos benefícios diretos pela gama de informações abarcadas por este relatório, ela passou a ser obrigatória no âmbito da Lei n.º 11.101/2005 - aquela que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Finalmente, é preciso destacar que, nos termos do previsto pelo Conselho Federal de Contabilidade, é necessária também a elaboração da Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) que, nos termos da Resolução CFC n.º 1.185/2009 pode figurar em um dos quadros da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - se utilizada em substituição à DLPA.



Fonte: A. Esgoti - Consultoria

 

 

 



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Conectividade Social passa a ser exclusivamente pela internet

No dia 26 de abril de 2011, a Caixa Econômica Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) a Circular nº 547, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) por qualquer uma das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, até mesmo para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponíveis no aplicativo cliente do CNS (Conectividade Social) e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social. Essa versão utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive a emissão de arquivos Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), Siump (Sistema de Utilização do FGTS em Moradia Própria) e outros.

De acordo com a Circular, “a versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até o dia 31 de dezembro de 2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal”.

O prazo para obtenção do certificado digital para as empresas com mais de 500 empregados foi encerrado no dia 13 de maio. Já as organizações com 20 a 500 empregados têm até o dia 3 de junho para adotar o certificado, enquanto as empresas que possuem de 5 a 20 colaboradores têm o período de 6 de junho de 2011 até o dia 1º de julho de 2011 para implantá-lo.

Fonte: CRC - SP

 

 



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O contador do futuro

O mundo mudou e a profissão do Contador deu um salto muito grande na história: da caneta tinteiro aos potentes computadores
A Contabilidade tem registros desenhados há mais de 6.000 anos antes de Cristo. Durante muito tempo, a Contabilidade foi feita manualmente. Só por volta de 1950 é que começaram a surgir novas formas de escrituração.

Inicialmente, a ficha tríplice, que consistia num impresso que tinha três vias carbonadas. Em seguida, vieram as máquinas de Contabilidade: Ruff, Ascota, Olivetti e outras. Paralelamente, existiam as calculadoras que, inicialmente, calculavam apenas as três primeiras operações: soma, subtração e multiplicação. Havia também uma máquina mecânica, que era a coqueluche, a famosa Facit, que fazia essas três operações e também a divisão. "O mundo calcula com a Facit", dizia o anúncio da marca.

O mundo mudou e a profissão do Contador deu um salto muito grande na história: da caneta tinteiro bico fino mosquitinho, passando pela caneta esferográfica, as máquinas eletromecânicas e chegando aos modernos e potentes computadores.

Não tardaram a chegar os primeiros computadores pessoais, em 1991: Apple, Prológica, IBM, Borroughs etc., juntamente com as primeiras impressoras matriciais e, em seguida, as de jato de tinta. A tecnologia avançou tanto que quase não é possível imaginar como tudo era feito até então. Hoje, todos os sistemas fisco-contábeis operacionais estão integrados: Nota Fiscal Eletrônica e todas as obrigações acessórias integradas ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Então, como fica a profissão contábil?

O Brasil adotou o padrão internacional de Contabilidade. Hoje, fazemos parte da harmonização contábil ao lado das mais avançadas economias do mundo. São mais de cento e vinte países que integram esse tratado de adoção das Normas Internacionais e que representam mais de 85% do PIB mundial.

Por outro lado, o perfil do Contador passa por uma grande transformação. Os conceitos que já vinham sendo aplicados nestes últimos trinta anos também mudaram. O leasing era lançado como despesa; hoje, é investimento no imobilizado. Há novos grupos dentro do Ativo e Passivo; as depreciações passam a ser feitas em função da vida útil do bem, menos o valor de venda no término da sua vida útil.

Por este exemplo dá para perceber o quanto mudou o conceito contábil e que hoje temos um novo Contador. Usando uma metáfora, a Contabilidade vinha sendo feita como se estivéssemos dirigindo um carro, olhando pelo retrovisor. Agora, temos que fazer a Contabilidade como se estivéssemos dirigindo o carro olhando para frente.

O Contador do futuro tem de estar atualizado de forma eclética, sob pena de o próprio mercado não aproveitar esse profissional. As empresas necessitam de excelentes profissionais. O Brasil está passando por um ciclo de prosperidade poucas vezes registrado na história econômica deste País.



* Domingos Orestes Chiomento é presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), gestão 2010-2011.


Fonte: Revista Incorporativa

 

 

 

 

 

 

 



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A importância de gerenciar os e-mails

Com o avanço tecnológico e o permanente lançamento de produtos e ferramentas que facilitam o cotidiano das pessoas, o uso da internet tornou-se essencial para a comunicação e agilidade nos negócios. Informações de clientes e colaboradores circulam instantaneamente, por meio de mensagens eletrônicas. Porém, para que esses e-mails sejam localizados rapidamente é preciso que o usuário possua uma caixa de entrada organizada, evitando desperdício de tempo e oportunidade.

Hoje, existe uma invasão de spam, vírus, lista de discussões e mensagens automáticas, que sobrecarregam as caixas postais eletrônicas. Para que o profissional não se perca diante da diversidade e fluxo constante no recebimento de dados é preciso filtrar, selecionar e organizar os e-mails. Para isto, o administrador e especialista em implantação de software, Augusto Campos, desenvolveu algumas técnicas de gerenciamento a fim de esvaziar a caixa de entrada para que cada uma das informações possa ser processada adequadamente.

Para manter uma caixa postal organizada e limpa é fundamental remover spam, vírus e outras mensagens indesejadas. “O usuário deve evitar a entrada de informações inúteis. Ele precisa guardar apenas o que será utilizado para consultas posteriores”, observa Campos. Para facilitar a vida dos internautas, alguns correios eletrônicos já disponibilizam ferramentas anti-spam que direcionam esses e-mails para o lixo.

Listas de discussões e mensagens automáticas de notificação são grandes vilões que sobrecarregam as caixas de entrada. Muitos profissionais, que integram essas listas, têm o habito de arquivar as mensagens para uma consulta posterior. Nesse caso, o especialista recomenda criar pastas específicas para organizar e armazenar esses e-mails.

Campos orienta ainda que na caixa de entrada principal, o profissional deixe apenas mensagens que constem do seu endereço eletrônico como destinatário e os e-mails de remetentes especiais como: diretoria, líderes de projeto e outros de igual relevância. “A prática ensina que quando alguém inclui seu endereço pessoal nos campos “To:” ou “Cc:” da mensagem, ela tem interesse especial”. Assim, é fundamental filtrar todas as informações e as desviar para a caixa postal principal, para que possam ser lidas prioritariamente. Isso permite também que o usuário localize mensagens importantes e urgentes com mais facilidade.

“O gerenciamento é fundamental para o profissional que preza pela produtividade, aproveitamento do tempo e agilidade nos negócios. Separar e identificar as mensagens importantes e urgentes deve ser uma tarefa diária a fim de se manter a organização e o bom funcionamento do e-mail”, recomenda o especialista.


Fonte: CRC - SP

 

 

 

 

 


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Projeto de Lei: Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.

A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.

O deputado explica que a ideia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com Vicentinho, a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes. "A situação delas acaba sendo muito precária principalmente se levarmos em conta que além de salários mais baixos, elas ainda precisam exercer uma série de outras tarefas em casa e na sociedade", afirma.

Tramitação
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05. As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados

 

 

 

 

 


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Pequeno dicionário de termos Contábeis e Financeiros (Revisão Leis 11.638 e 11.941)

AÇÃO: Representa a parcela de certa fração do capital de uma sociedade anônima(aberta ou fechada), podendo ser Preferenciais ou Ordinárias. As Preferenciais são as que o detentor tem o direito de receber um percentual fixo de lucros antes da distribuição dos dividendos, por abrir mão das prerrogativas diretivas. As Ordinárias são as que concedem aos proprietários o direito de participar da indicação de membros da diretoria executiva, por outro lado, somente têm direito à distribuição de dividendos depois do percentual prioritário dos detentores das ações preferenciais.

ACIONISTA MAJORITÁRIO: É a pessoa física ou jurídica detentora de mais da metade das ações de uma sociedade anônima(aberta ou fechada) e portanto é detentora do controle acionário da mesma. Outra forma de definir é quando um determinado acionista individual(Pessoa Física ou Jurídica) tem um percentual maior que qualquer outro.

ACIONISTA MINORITÁRIO: É qualquer detentor de ações de um sociedade anônima(aberta ou fechada) que não seja majoritário.

AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL: Nova conta do Patrimônio Líquido, criada pela 11.638/2007, alterando o Art. 178 da Lei 6.404/1976, e que inclui § 3o no Art. 182, com a seguinte redação "Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5o do art. 177, inciso I do caputdo art. 183 e § 3o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado."

AMORTIZAÇÃO: É a conta que registra a diminuição do valor dos bens intangíveis registrados no Ativo Permanente, ou seja, a perda ou consumo do capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade industrial ou comercial, bem como registro daqueles registrados Direito de Lavra), respeitando a Lei 11.941/2009, pela sua existência de duração limitada, como estabelecido pelo Art.325 do RIR(Regulamento do Imposto de Renda) 1999.

ANÁLISE HORIZONTAL: Busca demonstrar a evolução ao longo dos exercícios subsequentes, sendo que o exercício mais antigo será tomado como Base de comparação que é de base 100(ou seja 100%).

ANÁLISE VERTICAL: Tem por objetivo demonstrar qual é a participação percentual de cada conta em relação ao total do Ativo ou Passivo, conforme o caso. Já em termos das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) o comparativo se dá comparando cada conta em relação às Receitas Operacionais Líquidas (ou seja Receita Operacional Bruta menos as Deduções por Devoluções e Impostos), pois estas são as que realmente agregam valor à empresa.

ATIVO: São todos os Bens, Direitos Tangíveis ou Intangíveis de uma entidade. Contas do Ativo são contas de Natureza Devedora, à exceção das contas retificadoras (como Duplicatas Descontadas, Depreciação e Amortização Acumulada ou Provisões para Ajuste ao Valor de Mercado).

ATIVO CIRCULANTE: Dinheiro em Caixa ou em Bancos; Bens, Direitos e valores a receber no prazo máximo de um ano, ou seja, Realizável à Curto Prazo, (Duplicatas, Estoques de Mercadorias Produzidas, etc); Aplicações de Recursos em Despesas do Exercício Seguinte.

ATIVO DIFERIDO: Subgrupo de contas do Ativo Não Circulante que evidenciam os recursos aplicados na realização de despesas que, por contribuírem para a formação do resultado de mais de um exercício social futuro, somente são apropriadas às contas de resultado à medida e na proporção em que essa contribuição influencia a geração do resultado de cada exercício. Este subgrupo foi extinto a partir de 01/janeiro/2009 pela Lei 11.941/2009, porém o saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no Ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3o do art. 183 da Lei 6404/76

ATIVO NÃO CIRCULANTE: Subgrupo criado pela Lei 11941/2009, alterando art.178 da Lei 6404/76, composto por Ativo Realizável à Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível, Diferido(que deixou de ter lançamentos a partir de 01/janeiro/2009).

ATIVO PERMANENTE: Grupamento de contas que englobam recursos aplicados em todos os bens ou direitos de permanência prolongada, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade, sendo utilizado para cálculos de índices financeiros. O Ativo Permanente é composto de 4 subgrupos: Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido(que deixa de receber lançamentos a partir de 01/janeiro/2009, pela Lei 11.941/2009).

BALANÇO: É um quadro (mapa, gráfico, etc.) onde é demonstrada a situação econômica/ financeira da empresa ou entidade numa determinada data. Comumente diz-se que representa a radiografia estática num determinado instante do Patrimônio de uma empresa ou entidade. O balanço avalia a riqueza, isto é, o valor da empresa, mas não demonstra o seu resultado, apenas o apresenta em valor total, sendo a sua demonstração feita num outro documento chamado Demonstração de Resultados. O balanço é composto por duas partes, que se encontram sempre em equilíbrio. O Ativo é igual ao Passivo mais o Patrimônio Líquido.

BALANÇO PATRIMONIAL: É a demonstração financeira destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. Pelo art. 178 da Lei 6404/76 é formado por grupos de contas que "serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia"

BENS: É tudo que seja capaz de satisfazer as necessidades humanas, e que também seja suscetível de avaliação econômica. Sob o aspecto contábil podem ser tangíveis (materiais ou corpóreos, como Dinheiro em Caixa, Estoques ou Equipamentos) ou intangíveis (imateriais ou incorpóreos, como Marcas, Fundo de Comércio, Patentes, Propriedade Intelectual ou Programas de Computador)

BENS DE CONSUMO: No âmbito empresarial são os não duráveis ou que são gastos ou consumidos no processo produtivo, uma vez que depois de consumidos, representam despesas, tais como: combustíveis e lubrificantes, material de escritório, material de limpeza etc. No âmbito da sociedade em geral são considerados aqueles de subsistência e/ou de uso pessoal, como alimentação, vestimenta, higiene pessoal.

BENS DE RENDA: Não destinados aos objetivos da empresa, tais como os imóveis destinados à renda ou aluguel. Por este motivo não deverão ser classificados como Ativo Imobilizado e sim no Ativo Circulante ou Realizável à Longo Prazo de acordo com a intenção da empresa na permanência nos Ativos da empresa.

BENS FIXOS OU IMOBILIZADOS: São os que representam os bens duráveis, com vida útil superior a 1 ano, como por exemplo: Imóveis, Veículos, Máquinas, Instalações, Equipamentos, Computadores, Móveis e Utensílios.

BENS INTANGÍVEIS: Não possuem existência física, porém, representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos, tais como: Marcas e Patentes; Fórmulas ou Processos de Fabricação; Direitos Autorais; Autorizações ou Concessões; Ponto Comercial; Fundo de Comércio; Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos/Serviços; Custo de Projetos Técnicos, Despesas Pré-Operacionais, Pré-Industriais, Organização, Reorganização, Reestruturação ou Remodelação da empresa ou entidade.

CAPACIDADE DE PRODUÇÃO: Está diretamente relacionada à utilização que se faz da estrutura de produção da empresa. Dessa forma, no caso de empresas multiprodutoras, haverá tantos níveis de atividade (que são partições da capacidade total) quantas forem às combinações possíveis do "mix" de produtos (pois cada um dos bens ou serviços gerados utiliza, de forma mais ou menos diferenciada, os meios de produção disponíveis). Por outro lado, a unificação da produção permitirá a definição de capacidades individualizadas e homogêneas para as diversas operações realizadas por uma empresa ou entidade, o que facilitará e/ou viabilizará as análises gerais, específicas e comparativas de desempenho entre as unidades produtivas.

CAPITAL DE TERCEIROS: Representam recursos originários de terceiros utilizados na aquisição de Ativos de propriedade da empresa ou entidade. Corresponde ao Passivo Exigível, ou seja, Dívidas e Obrigações de Curto e Longo Prazo.

CAPITAL PRÓPRIO: São os recursos originários dos sócios ou acionistas da empresa ou entidade, bem como os decorrentes de suas operações sociais, correspondendo ao Patrimônio Líquido.

CAPITAL SOCIAL: É o valor estabelecido no contrato social ou estatuto, conforme sua constituição, representando a participação (em dinheiro, bens ou direitos) de cada sócio ou acionista na empresa ou entidade.

CAPITAL TOTAL A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA: Corresponde à soma do capital próprio com o capital de terceiros. É também igual ao total do Ativo da empresa ou entidade.

CARTA DE CORREÇÃO: Tendo em vista que não foi prevista na legislação tributária brasileira, vamos observar o publicado no Diário Oficial da União de 04/abr/2007:

1. Ajuste SINIEF nº. 1/2007, alterando disposições do Convênio S/N de 1970, com a instituição, em âmbito nacional, da Carta de Correção, a ser utilizada na regularização de erro ocorrido na emissão dos documentos fiscais.

2. Prevê a norma que a Carta de Correção não poderá ser utilizada quando o erro a ser regularizado estiver relacionado com:

a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
c) a data de emissão do documento fiscal ou de saída da mercadoria ou do serviço prestado.

3. Nota-se, assim, que a sua utilização foi limitada e que os contribuintes, em verdade, precisarão aguardar a alteração da legislação de cada Estado para operacionalizar a aplicação da Carta de Correção regulamentada pelo Ajuste nº. 1/2007.Procedimento que deverá ser mantido no SPED-Fiscal e/ou NF-e, onde na DANFE existe no campo Evento, onde deverá ser informada alterações.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS: As contas podem ser classificadas de acordo com vários critérios, mas todos deverão ater-se a dois grupos: Patrimoniais(Ativo e Passivo) e as de Resultado(Receitas, Custos e Despesas).

CONTA: É o nome técnico dos componentes do Balanço Patrimonial, compreendidos por Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido, bem como pelos elementos da Demonstração de Resultados, compreendidos por Custos, Despesas e Receitas.

CONTABILIDADE: É a ciência que estuda e controla o Patrimônio, objetivando: representá-lo graficamente; evidenciar suas variações; estabelecer normas para sua análise e interpretação; análise e auditagem, bem como servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa ou entidade.

CONTABILIDADE CIVIL OU SOCIAL: É a registra as atividades exercidas pelas pessoas que não têm como objetivo final o lucro, mas sim o instituto da sobrevivência ou bem-estar social, principalmente caracterizada pelas ONGs e OSCIPs.

CONTABILIDADE PRIVADA: Ocupa-se do estudo e registro dos atos e fatos administrativos das pessoas de direito privado, tanto as físicas quanto as jurídicas, além da representação gráfica de seus Patrimônios, dividindo-se em civil e comercial. Sendo que com a adoção da Lei 11.941/2009, passa a ser chamada de Contabilidade Financeira, respeitando os Princípios Contábeis onde privilegiam a Essência sobre a Forma, onde o responsável pela Contabilidade dá sua interpretação sobre critérios gerenciais que independem da Contabilidade Fiscal, que deverá seguir os procedimentos de apuração dos tributos, que atualmente chama-se de RTT-Regime Tributário de Transição.

CONTABILIDADE PÚBLICA: Ocupa-se com o estudo e registro dos atos e fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, para alcançar os seus objetivos, ramificando-se, conforme a sua área de abrangência, em Federal, Estadual, Municipal e Autarquias.

CONTAS DE RESULTADO: Registram as Receitas, Custos e Despesas, permitindo demonstrar o resultado do exercício. Existem Contas de Resultado que podem aparecer tanto no grupo das Despesas quanto no grupo das Receitas. É o caso dos aluguéis, dos Juros e dos Descontos. A classificação adequada se dá por conta dos adjetivos utilizado em cada uma delas. Veja o caso da conta aluguéis que se for Aluguéis Passivos é Despesa ou Aluguéis Ativos é Receita.

CONTAS PATRIMONIAIS: Representam os elementos Ativos e Passivos, ou seja: Bens e Direitos, para representar o Ativo, Obrigações e/ou Dívidas no Passivo, bem como a Situação Líquida ou Patrimônio Líquido.

CONTAS RETIFICADORAS DO ATIVO: São aquelas classificadas no Ativo, porém por apresentam saldos credores, por isso são demonstradas com o sinal (-).

CONTAS RETIFICADORAS DO PASSIVO: São aquelas classificadas no Passivo, porém por apresentam saldos devedores, por isso são demonstradas com o sinal (-).

CRÉDITO: Tem a ver com o princípio da Contabilidade vinculado à Natureza das Contas. Desta forma, as Contas de Passivo, Patrimônio Líquido e Receitas são de Natureza Credora. Assim, para aumentar seus saldos tais contas deverão receber lançamentos a crédito. De outra feita, se quisermos diminuir seus saldos devemos efetuar lançamentos a débito.

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS: Denominação dos Custos das Vendas de empresas comerciais, sendo que deve ser lançada a partir da baixa(por venda) das Mercadorias adquiridas para revenda.

CUSTO DE PRODUÇÃO: É obtido pelo somatório dos custos advindos do consumo de bens e serviços, como por exemplo: Matéria-Prima, Salários e Encargos da área Produtiva, Depreciação e Amortização de Máquinas e Equipamentos Industriais, bem como Gastos Gerais de Fabricação, na geração dos produtos vendidos.

CUSTO DE REPOSIÇÃO: Critério de avaliação do custo de produção que leva em consideração os Custos futuros, não observando os custos históricos dos itens consumidos. Podemos considerar o termo em inglês NIFO=Next-In-First-Out, ou seja, o próximo produto a entrar o primeiro a sair.

CUSTO DIRETO: Conceito advindo do Método de Custeio Direto, sendo que podem ser perfeitamente identificáveis em cada produto ou serviço vendido, onde se observam aqueles custos ocorridos diretamente na obtenção de um bem ou serviço, tais como: Matéria Prima e Salários do Pessoal da área produtiva.

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS: Trata-se do critério de apuração dos Custos das Vendas das empresas industriais. Para tanto, são considerados: Mão de Obra direta e indireta da produção, Gastos Diretos com aquisição de Bens e Serviços aplicados no processo produtivo e faturados no período, Gastos Indiretos aplicados nos produtos completados e faturados no período, tais como: energia elétrica, depreciação dos bens aplicados na obtenção dos produtos vendidos; entre outros gastos apropriáveis.

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: Trata-se do critério de apuração dos Custos das Vendas das empresas prestadoras de serviços. Desta forma, são considerados: Mão de Obra direta aplicada, Gastos Diretos com aquisição de Bens e Serviços aplicados nos Serviços completados e faturados no período, Gastos Indiretos aplicados nos Serviços completados e faturados, tais como: energia elétrica, mão de obra e encargos sociais indireto nos serviços, depreciação dos bens aplicados na obtenção dos serviços vendidos, entre outros gastos apropriáveis.

CUSTO FIXO: São os gastos operacionais que ocorrem independente da produção, que, em outras palavras, permanece inalterado independente do nível de utilização de sua capacidade de produção, tais como: Salário fixo ou mensal do pessoal de apoio e chefia, Depreciação de Máquinas e Equipamentos, parte fixa da conta de Energia Elétrica. Curiosamente podemos observar que "quanto maior for sua produção menor será o Custo Fixo Unitário. Assim, podemos dizer que são: Custos Variáveis por Unidade Produzida".

CUSTO INDIRETO: São aqueles que durante a fase produtiva não podem ser economicamente identificados em cada unidade do bem ou serviço produzido ou vendido. Podem, em alguns casos, até incidir diretamente, porém apresentam dificuldade para controle individualizado, tendo-se que utilizar bases de rateio para sua alocação ao produto, como por exemplo: Aluguel das Instalações Industriais, Depreciação de Máquinas e Equipamentos, Seguros, Material de Consumo, Salários e Encargos dos Mensalistas.

CUSTO MÉDIO: Critério de apropriação dos custos admitido pela Legislação Fiscal Brasileira, para apuração dos Custos de Vendas e dos Estoques. O critério deve ser obtido a partir dos custos médios unitários anteriores (Custos dos Estoques divididos pelas quantidades) adicionados das Compras (em Quantidades e Valores Totais), depois serão divididos os Valores pelas quantidades existentes.

CUSTO PADRÃO: É a determinação antecipada dos componentes do produto, em quantidade e valor, apoiada na utilização de dados de várias fontes, com validade para determinado espaço de tempo, quando são considerados processos produtivos com atividades padronizadas e admitidas durante este período.

CUSTO VARIÁVEL: Caracterizam-se pelos gastos diretamente relacionados à produção de um bem ou serviço, ou seja, só ocorrem quando existe a produção destes. Como exemplos, podem ser citados: Matéria-Prima e Salário do pessoal da área produtiva (normalmente são horistas). Curiosamente podemos observar que "como o próprio nome diz variam em função da produção. Assim, podemos dizer que são: Custos Fixos por Unidade Produzida".

CUSTOS: São aqueles gastos realizados com bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços, sendo expresso monetariamente pela multiplicação da quantidade dos fatores de produção pelos respectivos preços unitários, como por exemplo: matéria prima consumida na produção, salário do pessoal da produção, manutenção das máquinas de produção, aluguel da fábrica, energia elétrica e depreciação.

DEBÊNTURES: Título mobiliário que pode ser criado apenas pelas Sociedades Anônimas de Capital Aberto que, conforme Art.52 da Lei 6404/1976, poderão emitir tais títulos que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão, desde que tais títulos sejam conversíveis em ações. Mas se tomarmos o disposto no artigo 8º, I da Lei nº 6.385, de 1976 - Lei do Mercado de Capitais -, compete à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar as matérias relacionadas ao mercado de valores mobiliários. Assim, como as debêntures enquadram-se no conceito de valores mobiliários - artigo 2º da mesma Lei do Mercado de Capitais -, cabe à CVM disciplinar a emissão pública desse título de dívida. Porém, nas normas atualmente vigentes, por delegação legal, o órgão regulador do mercado de capitais autorizou a emissão de debêntures, não conversíveis em ações, pelas sociedades limitadas na modalidade de oferta pública distribuída com esforço restrito - as sociedades limitadas somente poderão fazer oferta pública irrestrita de notas comerciais (commercial papers).

DÉBITO: Tem a ver com o princípio da Contabilidade vinculado à Natureza das Contas. Desta forma, as Contas de Ativo, Custos e Despesas são de Natureza Devedora. Assim, para aumentar seus saldos tais contas deverão receber lançamentos a débito. De outra feita, se quisermos diminuir seus saldos devemos efetuar lançamentos a crédito.

DÉFICIT: Termo utilizado em finanças para representar o Saldo Negativo de Operações Financeiras de Caixa e Bancos. Em Contabilidade Pública representa o equivalente ao Prejuízo na empresa privada, ou seja, quando as Despesas Públicas superam as Receitas Públicas.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL): Fornece a movimentação ocorrida durante os exercícios nas contas componentes do Patrimônio Líquido, faz clara indicação do fluxo de uma conta para outra além de indicar a origem de cada acréscimo ou diminuição no PL(Patrimônio Líquido).

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA (DFC): Esta Demonstração Financeira, que passa a ser obrigatória pela Lei 11.638/2007, pela exclusão do DOAR-Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, incluída nas demonstrações obrigatórias pelo Art. 188, com a seguinte redação "demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos", sendo que o Pronunciamento Técnico do CPC nr.3(13/junho/2008) dá opção de utilizar o Método Direto ou Indireto na sua apresentação.

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS/ PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA): Tem por objetivo demonstrar a movimentação da conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, ainda não distribuídos aos sócios titular ou aos acionistas, revelando os eventos que influenciaram a modificação do seu saldo. Essa demonstração deve, também, revelar o dividendo por ação do capital realizado.

DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS (DOAR): Tem por objetivo evidenciar, num determinado período, as modificações que originaram as variações no Capital Circulante Líquido da empresa ou entidade. Outra finalidade é apresentar informações relacionadas às Fontes(origens de recursos) e Investimentos (aplicações de recursos) da empresa durante o exercício e onde estes recursos afetam o Capital Circulante Líquido (CCL) da empresa. Com a adoção da Lei 11.638/2007, esta demonstração deixa de ser obrigatória.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE): Destina-se a evidenciar a formação do Resultado Líquido do Exercício, através de demonstração vertical confrontando as Receitas, Custos e Despesas apuradas, obedecendo sempre ao Regime de Competência.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO: Tornada obrigatória pela Lei 11.638/2007, introduzindo o Art. 180 da Lei 6404/1976, que busca apresentar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS: Conforme o Art. 176 da Lei 6.404/1976, com alterações das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, são: Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstrações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações de Fluxos de Caixa, somente desobrigadas as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões; Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.

DEPRECIAÇÃO: Apropriação aos Custos ou Despesas, em um determinado exercício fiscal, decorrente de uso dos bens registrados no Imobilizado da empresa ou entidade, Assim, vejamos o que apresenta o Art.305 do RIR/99: "depreciação de bens do ativo imobilizado corresponde à diminuição do valor dos elementos ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal. Referida perda de valor dos ativos, que têm por objeto bens físicos do ativo imobilizado das empresas, será registrada periodicamente nas contas de custo ou despesa (encargos de depreciação do período de apuração) que terão como contrapartidas as contas de registro da depreciação acumulada, classificadas como contas retificadoras do ativo permanente". Há que se lembrar que a Lei 11.638/2007 traz o conceito de valor justo de mercado dos Ativos é conveniente que os gestores devam atentar para que os ajustes deverão ser realizados constantemente para adequar tais valores.

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA: Representa o valor acumulado das depreciações lançadas desde a integração, dos bens, ao Imobilizado até a data do Balanço

DESCONTOS: são Despesas, quando concedidos pela empresa; daí serem registrados na conta Descontos Concedidos. E são Receitas quando obtidos pela empresa; daí serem registrados na conta Descontos Obtidos.

DESEMBOLSO: É o pagamento por um bem ou serviço adquirido. Pode ocorrer antes, durante ou depois da aquisição. Assim, se comprarmos um bem à vista, o desembolso se dá durante a aquisição deste bem. Se comprarmos um bem a prazo, o desembolso se dará depois da aquisição. Se adiantarmos o dinheiro para posterior recebimento do bem ou serviço, o desembolso ocorre antes do recebimento deste bem ou serviço.

DESPESAS: São gastos incorridos para, direta ou indiretamente, gerar receitas. As despesas podem diminuir o Ativo e/ou aumentar o Passivo Exigível, mas sempre provocam diminuições na situação líquida. Outras nomenclaturas poderão expressar as contas de despesas e receitas, sendo: Aluguéis Pagos (ou Passivos) ou Despesas de Aluguéis (Despesas). Aluguéis Recebidos (ou Ativos) ou Receitas de Aluguéis (Receitas). Juros Pagos (ou Passivos) ou Despesas de Juros (Despesas). Juros Recebidos (ou Ativos) ou Receitas de Juros (Receitas).

DESPESAS ANTECIPADAS: Compreendem as gastos desembolsados antecipadamente que serão consideradas como custos ou despesas no decorrer do exercício seguinte. Ex: Seguros a Vencer, Aluguéis a Vencer, Material de Experiente e Encargos/Juros a Apropriar.

DIÁRIO: Livro contábil obrigatório, onde deverão ser apresentados em ordem cronológica, contendo a(s) conta(s) devedora(s), a(s) conta(s) credora(s), histórico e valor.

DIFERIDO (Vide Ativo Diferido): Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para lucro em mais de um Exercício Social, tais como: Pesquisa e Desenvolvimento, Despesas Pré-Industriais/Pré-Operacionais. É importante destacar que, conforme Lei 11.941, este grupo não deverá ter adições a partir de 01/janeiro/2009.

DIREITOS: São todos os valores que uma empresa ou entidade tenha a receber de terceiros, por exemplo, Clientes (ou comumente chamado de fregueses), sendo gerado por vendas a prazo ou valores de propriedade da empresa ou entidade que se encontra em posse de terceiros.

DISPONIBILIDADES: Composto pelos Recursos Financeiros da empresa ou entidade, que são representadas pelas contas de Caixa, Bancos conta Movimento, Cheques em Cobrança e Aplicações no Mercado Aberto.

DUPLICATA: Título de crédito cuja quitação prova o pagamento de obrigação oriunda de compra de mercadorias ou de recebimentos de serviços. É emitida pelo credor (vendedor da mercadoria) contra o devedor (comprador), pelo qual se deve ser remitida a este último para que a assine (ACEITE), reconhecendo seu débito (ou dívida). Este procedimento é denominado aceite. A Duplicata, que é um documento financeiro, surge a partir da geração de uma ou várias Faturas.

EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DA CONTABILIDADE: Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido.

ESTOQUES: Representam os Bens destinados à venda e que variam de acordo com a atividade da empresa ou entidade. Ex: Mercadorias para Revenda, Produtos Acabados, Produtos em Elaboração e Matérias-Primas.

EXAUSTÃO: É o esgotamento dos recursos naturais não renováveis, como Minérios e Florestas, em virtude de sua utilização para fins econômicos, registrados no Imobilizado.

EXERCÍCIO SOCIAL: É o espaço de tempo (12 meses), findo o qual as pessoas jurídicas apuram seus resultados; ele pode coincidir, ou não, com o ano-calendário, de acordo como dispuser o estatuto ou o contrato social. Perante a legislação do imposto de renda, é chamado de período-base (mensal ou anual) de apuração da base de cálculo do imposto devido.

EXIGÍVEL À LONGO PRAZO: Exigibilidades (Dívidas ou Obrigações) com vencimento acima de um ano da data do Balanço.

FATOS ADMINISTRATIVOS: São os que provocam alterações nos elementos do Patrimônio ou do Resultado. Por essa razão, também são denominados Fatos Contábeis.

FATOS MISTOS OU COMPOSTOS: São os que combinam fatos permutativos com fatos modificativos, logo podem ser aumentativos (combinam fatos permutativos com fatos modificativos aumentativos). Ex. Venda com Lucro, ou diminutivos (combinam fatos permutativos com fatos modificativos diminutivos. Ex.: Venda com Prejuízo ou Perda por Roubo ou Sinistro).

FATOS MODIFICATIVOS: São os que provocam alterações no valor do Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Líquida (SL), podem ser aumentativos (quando provocam acréscimos no valor do Patrimônio Líquido) ou diminutivos (quando provocam reduções no valor do Patrimônio Líquido).

FATOS PERMUTATIVOS: São os que não provocam alterações no valor do Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Líquida (SL), mas podem modificar a composição dos demais elementos patrimoniais.

FATURA: Documento financeiro gerado a partir da aglutinação de várias Notas Fiscais emitidas num determinado período, para apurar o montante a receber por tais vendas a prazo.

FATURAMENTO: É o total das Notas Fiscais (ou faturas) emitidas num determinado período ou exercício social pela venda de bens e serviços da empresa ou entidade, que são caracterizados na Receita Operacional Bruta na Demonstração de Resultados do Exercício.

FIFO (First in First Out): Termo em inglês equivalente ao PEPS.

FUNÇÕES DA CONTABILIDADE: Registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do Patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa (ou entidade) exerce no contexto econômico.

GASTOS: Consiste num termo abrangente e definido como "sacrifícios com que arca a empresa ou entidade, visando à obtenção de bens ou serviços, mediante a entrega ou promessa de entrega de parte de seu Ativo, sendo esses Ativos representados normalmente em dinheiro". O gasto pode ser um Investimento, Custo ou Despesa.

IMOBILIZADO: Bens e direitos destinados ao atendimento das atividades operacionais da entidade, tais como: Terrenos, Edifícios, Máquinas e Equipamentos, Veículos, Móveis e Utensílios e Obras em Andamento para Uso Próprio.

IMPOSTOS: Somente o Governo (Federal, Estadual ou Municipal) pode cobrar impostos. Assim, as entidades nunca terão Receitas dessa natureza. Os impostos mais comuns são: Imposto Predial, Imposto Territorial, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucros (CSL), PIS, COFINS e ISS.

IMPOSTOS SOBRE VENDAS: IPI, ICMS, PIS, COFINS e ISS são considerados como redutores das Receitas Brutas de Vendas ou Faturamento Bruto.

INDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: Busca demonstrar a capacidade de pagamento da empresa no curto prazo. O crescimento exagerado das contas a receber, principalmente quando ocasionado por aumento de inadimplência, ou ainda a aumento do volume dos estoques, devido a falhas em linhas de produção ou obsolescência, devem ser objeto de atenção e comentários no relatório de avaliação. Há que se destacar o fato de que alguns valores registrados e de difícil utilização para liquidar ou pagar gastos ou liquidação de dívidas, como, por exemplo, Despesas Antecipadas (a ser deduzida do PL). A fórmula é Ativo Circulante / Passivo Circulante.

INDICE E LIQUIDEZ GERAL: Sua função é indicar a liquidez da empresa no curto e longo prazo, por isso o nome Liquidez Geral. Uma observação importante é que alguns valores registrados no (RLP) Realizável à Longo Prazo podem ser dificilmente "realizáveis" na prática, como, por exemplo, Despesas Antecipadas (a ser deduzida do PL), como Controladas/Coligadas (a ser transferida para Investimentos), as quais deverão ser excluídas do cálculo da fórmula, que é (AC + RLP) / ( PC + ELP).

INDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA: Significa a capacidade de liquidação de toda dívida (Passivo Circulante) dos próximos 12 meses imediatamente, ou seja, conta-se com os valores em Caixa, Bancos e Aplicações Financeiras para pagamento dos Passivos vencíveis no exercício subsequente. Comumente diz-se da capacidade de pagar todos os credores que viessem à nossa porta. A fórmula é: DISPONIBILIDADES / PASSIVO CIRCULANTE.

INDICE DE LIQUIDEZ SECO: Este índice representa a capacidade de pagamento da empresa no curto prazo sem levar em conta os Estoques, que são considerados como elementos que dependem da realização das vendas e que podem depender de política da empresa constante do Ativo Circulante. Após retirarmos os Estoques do cálculo, a Liquidez da empresa passa a não depender de elementos não-monetários, portanto, suprimindo a necessidade do esforço de "venda" para quitação das obrigações de curto prazo. A fórmula é a seguinte: (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

INVESTIMENTOS: Recursos aplicados em participações em outras sociedades e em direitos de qualquer natureza que não se destinam à manutenção da atividade da empresa. O conceito principal é que a empresa não deve usar os bens nas suas atividades rotineiras, tais como: Ações, Obras de Arte, Imóveis destinados ao Arrendamento, Imóveis não Utilizados.

LAJIDA (Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização): Equivalente ao indicador em inglês EBITDA (Ernings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization). Busca demonstrar a capacidade de geração de caixa operacional de uma empresa. O que diferencia o LAJIR e o LAJIDA é que este último exclui as despesas que não interfere no caixa da empresa, como ocorre com a Depreciação e a Amortização dos Ativos.

LAJIR (Lucro antes de Juros e Imposto de Renda): Equivalente ao indicador em inglês EBIT (Earnings Before Interest and Taxes). Tem por objetivo demonstrar o resultado das atividades operacionais da empresa, sem os efeitos do resultado das operações financeiras, ou seja, excluindo-se as Despesas e Receitas Financeiras.

LIFO (Last in First Out): Termo em inglês equivalente a UEPS.

LOTE ECONÔMICO DE COMPRA: Procedimento administrativo, a partir de aplicação de fórmula de cálculo, busca obter a quantidade ideal de material a ser adquirida em cada operação de reposição de estoque, onde o custo total de aquisição, bem como os respectivos custos de estocagem são os mínimos para o período considerado. Sua fórmula é Q2 = 2 x (CUP x C) ¸ (I x P) , onde Q=Quantidade de Compra do Lote; CUP=Custo Unitário do Pedido; C=Consumo do item ; I=% de referência ao Custo de Armazenagem do item e P=Preço Unitário de Compra.

LUCRO: Ocorre quando o total das Receitas supera o total dos Custos e das Despesas de uma empresa ou entidade com fins lucrativos.

LUCRO BRUTO: Representado pela Receitas Operacionais Brutas deduzidas dos Impostos sobre as Vendas e Deduções pelas Devoluções.



LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA: Resultado apresentado quando ocorre saldo positivo da operação (Lucro Operacional) – (Despesas Não Operacionais) + (Receitas Não Operacionais).

LUCRO LÍQUIDO DEPOIS DO IMPOSTO DE RENDA: Resultado disponível para distribuição aos proprietários a partir do Lucro Líquido Antes do IR deduzido das Provisões para IRPJ e CSSL.

LUCRO OPERACIONAL: Demonstrado pelo Lucro Bruto deduzido das Despesas Operacionais, tais como: Comerciais, Administrativas, Financeiras Líquidas e Tributárias.

LUCROS ACUMULADOS: Resultado positivo acumulado da entidade, legalmente fica em destaque, mas tecnicamente, enquanto não distribuídos ou capitalizados A partir de 01/janeiro/2009 este não poderá apresentar saldo credor, devido a Lei 11.638/2007 e item 115 da CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Financeiras de 2008, aprovado pela Res.CFC 1.157/2009,assim: "A obrigação de essa conta não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais, e para os balanços do exercício social terminado a partir de 31 de dezembro de 2008. Assim, saldos nessa conta precisam ser totalmente destinados por proposta da administração da companhia no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral ordinária."

MARCA: É todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e diferencia produtos e serviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. Pode ser considerada como maior patrimônio que uma entidade tem. Para ser proprietária da marca é necessário que faça o registro junto ao INPI, portanto garante seu uso exclusivo, em todo Território Nacional, em seu ramo de atividade econômica, gerando direitos ao titular que, ao registrar, tem o direito de explorá-la.

MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS: Trata-se do nível de produção e/ou venda onde a diferença entre os custos e as receitas obtidas quando a venda seja o maior possível atingida pela capacidade instalada.

NIFO (Next in First Out) Termo em inglês equivalente a Custo de Reposição.

NOTA PROMISSÓRIA: Título de dívida líquida e certa pelo qual a pessoa se compromete a pagar a outra certa quantia em dinheiro num determinado prazo. Por se tratar de título emitido pelo devedor a favor do credor, dispensa a formalidade do aceite.

NOTAS EXPLICATIVAS (NE): Visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial, ou ainda, estará relacionada a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, seja a Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, seja a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

OBRIGAÇÕES: São dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assumidos perante terceiros, ou bens de terceiros que se encontram de posse da empresa ou entidade.

OBSOLESCÊNCIA: Condição de envelhecimento dos Bens em Estoque ou do Imobilizado que perdem valor ou utilidade. Desta forma, deixam de trazer os resultados esperados.

ORÇAMENTO: Peça de Gestão Financeira que reflete a materialização do Planejamento, onde são consolidadas as expectativas de Faturamento e seus Custos e Despesas, com todos os efeitos tributários sendo considerados. Desta forma, podemos antever os efeitos do planejamento empresarial nas peças financeiras.

PARTES BENEFICIÁRIAS: Este título mobiliário pode ser criado pelas Sociedades Anônimas, conforme estabelecido pelo Art.46 da Lei 6404/1976, que podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranho ao capital social.

PASSIVO A DESCOBERTO: Quando o total de Ativos (Bens e Direitos) da entidade é menor do que o Passivo Exigível (Obrigações e Dívidas), vencíveis a Curto e Longo Prazo.

PASSIVO CIRCULANTE: Obrigações ou exigibilidades que deverão ser pagas(ou vencíveis) no decorrer do exercício seguinte, tais como: Fornecedores, Duplicatas a Pagar, Contas a Pagar, Títulos a Pagar, Empréstimos Bancários, Impostos a Pagar/Recolher, Salários/Encargos a Pagar.

PASSIVO EXIGÍVEL: São as obrigações (ou dívidas) financeiras para com terceiros. Contas do Passivo Exigível(de Curto e Longo Prazo) são contas de Natureza Credora.

PASSIVO NÃO CIRCULANTE: Obrigações e/ou dívidas vencíveis acima 1(hum) ano a partir da data do encerramento do Balanço Patrimonial apresentado, tais como: Fornecedores, Duplicatas a Pagar, Contas a Pagar, Títulos a Pagar, Empréstimos Bancários, Impostos a Pagar por REFIS-Refinanciamento ou negociação.

PATENTE: Documento emitido pelo INPI que confere a uma Pessoa Física ou Jurídica a possibilidade do monopólio ou utilização, por tempo determinado, a invenção, podendo fabricar, vender, usar u autorizar o uso deste invento, sendo que no Brasil este prazo é de 15 anos e nos EUA é de 17 anos.

PATRIMÔNIO: É o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações de uma pessoa (física ou jurídica) que pode ser avaliado em moeda.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO: Também conhecido como Situação Líquida, sendo considerado o valor que os proprietários têm aplicado na empresa ou entidade. Contas do Patrimônio Líquido têm saldos credores, divide-se em: Capital Social; Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Ajuste do Valor Patrimonial, (-) Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO: Quanto os Ativo Total, representado pelos Bens e Diretos de uma entidade são inferiores ao total dos Capitais de Terceiros, representados pelo Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo.

PEPS(Primeiro a Entrar Primeiro a Sair): Método de baixa de estoques onde levando em consideração os preços de custo de aquisição dos produtos que foram adquiridos primeiro, ou seja, os que tem data mais antiga de compra. Por lógica, este método pode ser utilizado na apuração dos Custos de Estoque para fins do Imposto de Renda, pois os produtos mais antigos são mais baratos e terão custos menores e apresentação Lucro Maior, consequentemente maior Imposto de Renda.

PERDA: É o consumo involuntário ou anormal de um bem ou serviço. As perdas decorrentes de fatores externos transformar-se-ão em despesas, e as de fatores decorrentes da atividade produtiva, em custos. Podemos utilizar como exemplos: Incêndio, greves, perda ou roubo de matéria prima ou bens da entidade.

PERMANENTE: Relaciona-se com a inexistência de intenção da empresa em convertê-los em dinheiro, dividindo-se em: Investimentos. Imobilizado, Intangível e Diferido, mas este último, com a adoção da Lei 11.638/2007 e 11.941/2009 deixa de existir tal divisão.

PONTO DE EQUILÍBRIO (Do inglês Break-Even-Point): Trata-se do Ponto de Ruptura, que é o método de estabelecer quantidade de produção e/ou venda em que multiplicado pela Margem de Contribuição Unitária, ou Preço de Venda Unitário (-) Custo Variável, seja igual ao Custo Fixo Total. Desta operação será obtido o Lucro igual a Zero ou nulo e a partir desta quantidade começa-se a obter Lucro.

PREJUÍZO: Quando as Receitas são inferiores aos Custos de Vendas e demais Despesas, num determinado período contábil.

PREJUÍZOS ACUMULADOS: Conta que registra as Perdas Acumuladas da empresa ou entidade, já absorvidas as demais Reservas ou Lucros Acumulados.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Res. CFC 1.282/2010) Em outras palavras, deve-se registrar o fato administrativo na consumação ou ocorrência do mesmo, independente de seu pagamento ou recebimento.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: O conceito da Res. CFC 750/93 é:"pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Res. CFC 1.282/2010)". Em outras palavras, significa que o Patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da Entidade. A suspensão das suas atividades pode provocar efeitos na utilidade de determinados Ativos com a perda até mesmo integral de seu valor. A queda no nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes.

PRINCÍPIO DA ENTIDADE: Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos Patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do Patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA: O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela REs. CFC 1.282/2010)

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Segundo a Res.CFC.750/93, assim se manifesta: "determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

§ 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º. São resultantes da adoção da atualização monetária:

I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e

III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Res.CFC 1.282/2010)
O artigo 8º, seu § único, e os incisos I, II e III, que tratavam do Princípio da Atualização Monetária foram revogados pela Res.CFC 1.282/2010)."

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS: Regras que passaram a ser seguidas e aceitas - constituindo-se a teoria que fundamenta a Ciência Contábil. No Brasil, os princípios contábeis são os estabelecidos pela Resolução CFC 750/93 - sendo utilizados na formação deste Pequeno Dicionário.

PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS (PDD): Conta redutora das Contas/Duplicatas a Receber decorrentes de perdas verificadas em períodos anteriores num determinado valor para cobertura das duplicatas que sejam consideradas incobráveis. Até pouco tempo, a PDD podia ser feita com base em percentual histórico de perdas registradas em relação ao total de contas a receber. Este percentual (regra geral) era de 3%. Atualmente, a legislação brasileira (Lei 9430/96 Arts. 9º ao 14) determina que a PDD seja constituída com base em relatório detalhado, no qual devem constar os títulos considerados incobráveis e com a indicação das medidas adotadas para concluí-lo e que não surtiram efeito. Desta forma, não há que se falar em percentual fixo de PDD ou de provisão efetuada na experiência histórica de cada empresa. É necessário ter controle total das Contas/Duplicatas a Receber e, assim, não recolher impostos sobre importâncias sequer recebidas. Exclusivamente para efeito contábil (Demonstrações Financeiras), as sociedades podem (e devem) ajustar seus direitos de acordo com as expectativas de mercado ou em relação a um determinado negócio, mas em termos fiscais (base de tributação), estas provisões não são dedutíveis (existem regras e exceções que devem ser aplicadas de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda e as Normas do Conselho Federal de Contabilidade).

RAZÃO: Livro contábil não obrigatório, onde são apresentadas as movimentações de cada conta, num determinado período, apresentando as Contas Contábeis em ordem crescente, em ordem cronológica e seus Débitos e Créditos.

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: Direitos Realizáveis após o término do exercício subseqüente, tais como: Depósitos Compulsórios, Impostos Diferidos, direitos derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, acionistas, diretores ou participantes no lucro (não constituem negócios usuais).

RECEITA BRUTA (ou Receita Operacional Bruta): É o total do Faturamento (faturas emitidas) num determinado período ou exercício social pela venda de bens e serviços da empresa ou entidade.

RECEITAS: São entradas de elementos para o Ativo da empresa, na forma de bens ou direitos que podem trazer aumento da Situação Líquida.

REGIME DE CAIXA: Quando, na apuração dos resultados do exercício são considerados apenas os Pagamentos e Recebimentos efetuados no período. Só pode ser utilizado em entidades sem fins lucrativos, onde os conceitos de recebimentos e pagamentos muitas vezes identificam-se com os conceitos de Receitas e Despesas.

REGIME DE COMPETÊNCIA: Quando, na apuração dos Resultados do Exercício, são consideradas as Receitas e Despesas, independentemente de seus Recebimentos ou Pagamentos. É obrigatório em todas as entidades com fins lucrativos, como estabelecido pelo Princípio Contábil da Competência.

RESERVAS DE CAPITAL: São contribuições recebidas por proprietários ou de terceiros, que nada têm a ver com as Receitas ou Ganhos.

RESERVAS DE LUCROS: São obtidas pela apropriação de Lucros da companhia ou da empresa por vários motivos, por exigência legal, estatutária ou por outras razões.

RESERVAS DE REAVALIAÇÃO: Indicam acréscimo de valor ao custo de aquisição de Ativos já corrigidos monetariamente, baseado no mercado, devendo ser obtido através de laudo de avaliação assinado por profissional habilitado (Contador, Engenheiro e/ou Economista) e credenciado. Com a adoção da Lei 11941/2009 deixa de existir tal reserva, com o surgimento do Ajustes de Avaliação Patrimonial.

RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTURO: Compreende as receitas recebidas antecipadamente (Receita Antecipada) que, deverão ser deduzidos dos Custos e Despesas Correspondentes, de acordo com o regime de competência pertence a exercício futuro. Com a adoção da Lei 11941/2009 deixa de existir tal conta.

RESULTADO OPERACIONAL (Lucro ou Prejuízo Operacional): É aquele que representa o resultado das atividades principais que constituem objeto da pessoa jurídica, sendo obtido com a seguinte operação: Lucro Bruto (-) Despesas Operacionais (Comerciais, Administrativas e Financeiras Líquidas)

SITUAÇÃO LÍQUIDA POSITIVA: É também conhecida como Superavitária, ocorrendo quando o total dos elementos positivos (Bens e Direitos) supera o total dos elementos negativos (Dívidas e/ou Obrigações).

SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA: Também chamada de Passivo a Descoberto ou Deficitário, pois o total dos elementos negativos (Obrigações e/ou Dívidas) supera o total dos elementos positivos (Bens e Direitos).

SOCIEDADE ANÔNIMA: Tipo de sociedade empresarial constituída por estatuto, que pode ser aberta (quando tem suas ações e outros títulos negociados em Bolsa de Valor) ou fechada (quando as ações e outros títulos são negociados apenas entre os detentores ou portadores dos títulos e os compradores).

SOCIEDADE DE GRANDE PORTE: Empresa criada pela Lei 11.638/2007, que altera o Art.195-A da Lei 6404/1976: com a seguinte redação no Art. 3º -Parágrafo Único: "considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, Ativo Total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou Receita Bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)." Sendo que tais Sociedades passam a ser obrigadas a apresentar as Demonstrações Financeiras Auditadas, como estabelecido no Art.3º da Lei 11.638/2007.

SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Sociedade constituída por contrato social, tendo suas quotas distribuídas entre os sócios.

SUPERÁVIT: Termo utilizado em finanças para representar o Saldo Positivo de Operações Financeiras de Caixa e Bancos. Em Contabilidade Pública representa o equivalente ao Lucro na empresa privada, ou seja, quando as Receitas Públicas superam as Despesas Públicas.

UEPS (Último a Entrar Primeiro a Sair): Método de baixa de estoques onde levando em consideração os preços de custo de aquisição dos produtos que foram adquiridos por último, ou seja, os que têm data mais recente de compra. Pela lógica, por ter o custo maior provocará um Lucro menor e não é aceito pelo Imposto de Renda.

VALOR PRESENTE: Consiste em calcular o valor presente líquido dos fluxos de cada investimento, usando, como taxa de juros aquela contratada ou a que dê maior retorno ao investidor. É importante informar que a Lei 11638/2007, manda que os Ativos e Passivos sejam levados em consideração tal metodologia para cálculo na data do Balanço Patrimonial.

VENDA: Fato administrativo onde apresenta a promessa de entrega de um bem ou serviço que pode efetivar-se ou não, geralmente caracterizado por um Pedido ou Ordem de Compra.

VIDA ÚTIL: Conceito introduzido pela Lei 11.638/2007, em seu Art.1º, que inclui no Art. 183 da Lei 6.404/1976 o seguinte:

§ 3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.


Fonte: Artigonal - Prof. Luiz Roberto Nascimento

 

 

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